Transparência nas atividades dos vereadores de Campo Mourão

camara municipal de campo mouraoAtravés do site da câmara municipal de Campo Mourão é possível acompanhar as atividades dos vereadores, mas infelizmente nem todos usam a ferramenta, somente 4 vereadores tornam transparente suas atividades:

- Eraldo Teodoro
- Luiz Alfredo da Cunha Bernardo
- Nelita Piacentini
- Pedro Rogério Lourenço Nespolo

link para consulta: http://cmcm.pr.gov.br/v6/arquivos.php?secao=3&ordem=data

Clique na imagem para consultar

Relatório de atividades dos vereadores de Campo Mourão

 

Vereadores que ainda não colocaram suas atividades no site (Até a presente data 16/08/2013):

nenhum arquivo encontrado

- Antonio Machado
- Edilson Martins
- Edson Battilani
- Elvira Maria Schen Lima
- Isidoro da Silva Moraes
- Jorge Pereira dos Santos
- Olivino Custodio
- Sidnei de Souza Jardim
- Vilma Terezinha de Souza Pinto

Não sabemos qual a regra interna, mas é muito importante que todos façam como os 4 vereadores acima, transpareçam suas atividades de forma publica .

Sessões ordinárias na segunda e terça-feira

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Legislativo 

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário nesta segunda e terça-feira (12 e 13/8), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Uma extensa pauta, que inclui requerimentos, indicações, moções, indicações legislativas e projetos de lei, será deliberada nas sessões, que marcam o início das atividades em plenário no segundo semestre do ano.

Os vereadores protocolaram 177 indicações, 110 requerimentos, seis indicações legislativas e oito moções para deliberação nas sessões. Também serão apresentados em encaminhados para parecer das comissões permanentes 10 projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Um deles institui o 7º Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam), enquanto outro cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município. Seis autorizam a abertura de créditos especiais ou suplementares no Orçamento do Município. Outro dispõe sobre a criação dos cargos de médico ortopedista plantonista, médico auditor, médico infectologista, médico pediatra plantonista, médico clínico geral plantonista, médico epidemiologista, médico psiquiatra e técnico em radiologia.

Também serão apresentados e encaminhados as comissões permanentes 12 projetos de lei protocolados pelos vereadores Eraldo Teodoro (3), Edson Battilani (3), Toninho Machado (2), Professora Vilma (1), Pedrinho Nespolo (1) e Sidnei Jardim (2).

Ordem do Dia

Na ordem do dia, os vereadores vão discutir e votar cinco projetos de lei. Um deles autoriza a doação de área ao Governo do Estado destinada à manutenção, melhorias e ampliação do Colégio Estadual Vinícius de Moraes.

O roteiro da sessão de segunda feira inclui também a entrega de moção ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Campo Mourão, em reconhecimento aos serviços e atendimentos prestados à comunidade. A homenagem é resultado de proposição do vereador Luiz Alfredo (PT do B).

Projeto de Lei regulamenta a utilização de bicicletas elétricas em Campo Mourão

Foto internet

Foto internet

Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2013 às 10:48:26

Projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação de bicicletas elétricas em Campo Mourão foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS). Pela proposta, as bicicletas elétricas são equiparadas as bicicletas movidas à propulsão humana para fins de circulação em ciclovias, ciclo faixas e vias públicas.

O projeto determina que os condutores deverão ter, no mínimo, 16 anos e que não é necessária habilitação. Também define o que é bicicleta elétrica: “todo veículo de duas rodas, sem carenagem, podendo utilizar de propulsão humana, com limite de 350W de potência e, cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante, não ultrapasse a 25 Km/h”.

fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Mourão

Battilani defende reforma administrativa na Prefeitura de Campo Mourão

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reduzir secretarias e o número de cargos comissionados é a meta!

“Apesar das promessas feitas no início do mandato pela prefeita Regina Dubay, de que manteria uma estrutura administrativa enxuta, já estão preenchidos 130 cargos em comissão na administração municipal de Campo Mourão. Outros 204 servidores de carreira ocupam funções gratificadas, o que representa cerca de 10 por cento do quadro de pessoal do Poder Executivo.
A situação foi levantada e revelada pelo vereador Edson Battilani (MD), que defende a realização de uma reforma administrativa urgente para reduzir o número de secretarias e o número de cargos em comissão, com a finalidade de diminuir os elevados gastos com o custeio da estrutura organizacional. Nesta semana, o vereador fez pronunciamento durante a sessão da Câmara Municipal sobre o que classifica como estrutura administrativa desproporcional com a realidade de Campo Mourão. Também acentuou que enquanto parcela significativa das receitas do Município é canalizada para manter o que considera um exagerado número de secretarias e órgãos com o mesmo status, além de um excessivo número de cargos em comissão preenchidos, o Município padece com a falta de recursos até para a simples realização de serviços de manutenção da cidade, como a recuperação e conservação das estradas rurais e das vias urbanas asfaltadas.
Apenas com o pagamento de salários aos 16 secretários municipais e ocupantes de cargo com o mesmo status – sem levar em conta os encargos sociais – o gasto mensal da Prefeitura é de R$ 148.969,44. Por ano, o primeiro escalão formado pela prefeita Regina Dubay custa atualmente R$ 1.936.660,27 apenas em salário e 13º. Edson Battilani observa que estão ocupados ainda 21 cargos CC2 (diretores de secretaria, na maior parte), o que representa R$ 121.514,40 por mês em salários ou R$ 1.936.602,70 por ano (incluindo o 13º salário).
Nos últimos seis meses também foram designados 54 ocupantes para cargos de nível CC3 (52 deles com o salário acrescido de 100 por cento de gratificação), o que representa no total um gasto de R$ 2.919.471,10 por ano entre salários, gratificação e 13º. Estão preenchidos ainda 22 cargos de nível CC4, nove de nível CC5, cinco de nível CC6 e três de nível CC7. O levantamento do vereador não incluiu a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento (Codusa). O secretario de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, José Marin, é o presidente da empresa de economia mista e optou pela remuneração da companhia.
O dispêndio exclusivamente com salário e 13º dos 130 ocupantes de cargo em comissão chega a R$ 7.656.617,00 por ano. “Nos quatro anos da atual administração, mantido o atual quadro, os gastos vão chegar a mais de R$ 30 milhões, não levando em conta os reajustes salariais anuais, o pagamento de 1/3 de férias e os desembolsos com encargos sociais”, chama a atenção Battilani.
O vereador estranha ainda que 204 servidores – praticamente 10 por cento da categoria municipal – receba função gratificada, o que representa um gasto adicional anual de R$ 889.120,44. Ele também salienta que existem vários casos de ocupantes de cargo em comissão sem formação profissional ou sequer experiência naquela área.
Valores
De acordo com o vereador Edson Battilani, o gasto mensal da Prefeitura de Campo Mourão e suas fundações com salários de ocupantes de cargos em comissão e função gratificada chegam a R$ 676.349,00. Por ano representam um gasto de R$ 8.792.537,00 (sem férias e encargos sociais). Ao longo dos quatro anos, as despesas ultrapassam a R$ 35 milhões.
“É necessário que se faça uma reforma administrativa urgente para que esses custos sejam significativamente reduzidos, com a concentração de secretarias, eliminação de outras e um corte expressivo no número de cargos em comissão e funções gratificadas”, alerta o vereador. No seu entendimento, esse é o primeiro passo para que a Prefeitura tenha os recursos necessários para realizar “os investimentos urgentes que precisam ser feitos na recuperação da pavimentação, em sinalização e melhoria do trânsito, na recuperação dos prédios escolares, na contratação de profissionais para a área da saúde, no suprimento das unidades de saúde com medicamentos e tantos outros problemas que a população de Campo Mourão enfrenta de longa data”.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Mourão

Legislativo de Campo Mourão vai devolver R$ 900 mil à Prefeitura

camara municipal de Campo MourãoNa próxima semana, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão devolverá a Prefeitura parte dos recursos recebidos nos últimos meses. O montante devolvido vai girar em torno de R$ 900 mil. A legislação federal determina que sete por cento do arrecadado em algumas fontes de recursos do Município devem ser destinados ao Poder Legislativo para manutenção e investimentos.

Será a segunda devolução de recursos da Câmara de Vereadores de Campo Mourão a administração da prefeita Regina Dubay nestes primeiros cinco meses de gestão. A mesa executiva do Poder Legislativo, presidida por Pedrinho Nespolo (MD), já havia devolvido R$ 500 mil em março. Também compõem a mesa executiva: Nelita Piacentini (vice-presidente), Toninho Machado (2º vice-presidente), Vilma Terezinha (1ª secretária), Edson Battilani (2º secretário).

De imediato serão devolvidos R$ 400 mil referentes a sobras do duodécimo repassados dos meses de março e abril. Em seguida, o Legislativo devolverá mais aproximadamente R$ 500 mil. Os recursos estavam programados para a construção de mais um estacionamento no prédio da Câmara Municipal, mas a obra foi suspensa.

A devolução de R$ 1.400.000,00 em cerca de cinco meses a Prefeitura de Campo Mourão, para atender reivindicações da comunidade, é resultado direto da forma responsável como vem atuando a mesa diretora da Câmara de Vereadores”, destaca o presidente do Legislativo Municipal, Pedrinho Nespolo. Ele acrescenta ainda: “Importantes melhorias nas mais diferentes áreas, algumas delas aguardadas há muito tempo pelos mourãoenses, serão finalmente executadas graças a esses recursos devolvidos, fruto do controle adotado nas gastos da Câmara de Vereadores”, finalizou

Obras

Por indicação dos vereadores, os novos recursos devolvidos deverão ser aplicados na aquisição de 24 computadores para o Instituto Municipal de Apoio e Pesquisa na Educação (Imape), substituição e manutenção de portas e janelas da escola municipal Maria do Carmo Pereira, manutenção e substituição do parque infantil (inclusive com a colocação de toldos), execução de cobertura, pintura do piso, reparo no muro, instalação de gradil e captação da água das chuvas no Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo Neves, construção de vestiário no campo da vila Cândida, colocação de semáfaro no trevo de entrada do Lar Paraná, reforma parcial do estádio do distrito de Piquirivaí, iluminação do campo de futebol da localidade do Alto Alegre, Instalação de Academia da Terceira Idade no Alto do Divino e aquisição de três ambulâncias.

 

Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Mourão hoje e amanhã

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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Mourão acontecem quinzenalmente. As primeiras do mês de maio serão realizadas nesta segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de maio. Os encontros são sempre às 19 horas, no plenário da Câmara, e são abertos para a comunidade.

De acordo com o roteiro prévio, as sessões terão a deliberação de 41 indicações e 32 requerimentos protocolados pelos vereadores nas últimas semanas. Já da ordem do dia constam dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo e há possibilidade de outros projetos serem incluídos ainda hoje. Também serão discutidos e votados recursos apresentados pelos vereadores Pedrinho Nespolo e Sidnei Jardim.

Hoje a mesa executiva fará o encaminhamento às comissões permanentes de dois projetos apresentados por vereadores que dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no município de Campo Mourão e propõe alterações nos dispositivos do regimento interno do Poder Legislativo.

Na terça-feira, após a sessão oridinária, será realizada audiência pública para tratar da questão da segurança pública no Terminal Rodoviário “Estanislau Gurginski”. Para o encontro foram convidadas autoridades ligadas ao setor, lideranças e representantes do governo municipal.

Câmara de Vereadores de Campo Mourão pode devolver R$400mil aos cofres públicos

Em Março 2013 o presidente da presidente da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, Pedrinho Nespolo, devolveu para a prefeita Regina Dubay,  o montante de R$ 500 mil. Esse dinheiro é uma sobra dos recursos repassados à câmara pela prefeitura do primeiro bimestre, e como não foi utilizado, o presidente do legislativo, devolveu aos cofres do município.

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Porém as verbas já foram compromissadas para investimentos em determinados seguimentos.

R$ 400 mil destinado para a construção de um barracão no bairro Cohapar
R$ 50 mil destinado a obra da Unidade Básica de Saúde, a UBS, também do Cohapar
R$ 50 mil destinado a reforma do Tiro de Guerra de Campo Mourão

A pergunta que fica é, será que o executivo destinou esse dinheiro para essas entidades?

Abaixo um demonstrativo dos gastos do legislativo nos 4 primeiros meses.

demonstrativo gastos camaraFonte dados: Camara Municipal de Campo Mourão

Fechamos o segundo bimestre, e o legislativo teve um aumento de R$100mil, será que será devolvido R$ 400 mil dessa vez? a quem serão destinados?

uma bela iniciativa do Sr. Pedrinho Nespolo merece continuidade, mas também é preciso saber o que foi feito com o dinheiro já devolvido.

Câmara Municipal convoca sessões extraordinárias para reajustes Salariais de servidores públicos municipais nesta sexta e sábado

Câmara Municipal de Campo Mourão

Câmara Municipal de Campo Mourão

O presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, Pedro Nespolo (PPS), convocou sessões extraordinárias para esta sexta-feira e sábado (12 e 13/4), a partir das 10 horas.

A ordem do dia para as sessões extraordinárias deste final de semana incluem três projetos de lei, oriundos do Poder Executivo:

Um deles dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais.

Outro projeto reajusta o vale-alimento concedido aos servidores.

Também será apreciado e deliberado projeto de lei que altera o salário do pessoal admitido para Emprego Público.

fonte: http://www.cmcm.pr.gov.br/v4/index.php?option=com_content&view=article&id=1122:sessoes-extraordinarias-nesta-sexta-feira-e-sabado&catid=1:noticias-recentes&Itemid=18

Sessões ordinárias na segunda e terça-feira – Vamos Participar Campo Mourão!!

Câmara Municipal de Campo Mourão

Câmara Municipal de Campo Mourão

Na segunda e terça-feira (8 e 9/4), a partir das 19 horas, a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário, sob a presidência do vereador Pedrinho Nespolo (PPS), secretariado pela vereadora Professora Vilma (PT). As reuniões são abertas à comunidade.

   O roteiro prévio prevê a deliberação de 98 indicações e 55 requerimentos protocolados pelos vereadores ao longo das últimas semanas. Quatro requerimentos tramitam em regime de urgência e do roteiro consta ainda a deliberação de 10 indicações legislativas.

   A ordem do dia para as sessões, de acordo com o roteiro prévio, prevê a discussão e votação de apenas um projeto de lei, que denomina vias públicas do jardim residencial Cidade Alta II. O autor do projeto é o vereador Toninho Machado (PR). Porém, outros projetos deverão ser incluídos na ordem do dia durante a segunda-feira.

Mobilidade urbana em Campo Mourão

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O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) e o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Néspolo (PPS), participaram ontem de manhã de uma reunião com o secretário de Planejamento de Campo Mourão, Rogério Silveira Tonet. A pauta da discussão: a mobilidade urbana no município. O encontro foi para o secretário definir se a prefeitura acha necessário ou não os estudos no trânsito da cidade. Tonet ficou de dar uma resposta ao Legislativo até a próxima segunda-feira.

A mobilidade urbana trata-se de um estudo das novas formas de linha do transporte coletivo urbano, a integração com ciclovias, e eliminação de pontos de escape no município. Bernardo espera que a licitação para o serviço seja realizado já na próxima semana. Após o processo licitatório, os estudos devem ser concluídos em até 90  dias, ou seja, três meses.

Até o momento a empresa Gasini – Projetos, Consultoria e Treinamento-, de Maringá, foi a que apresentou à Câmara a melhor proposta de preço para os estudos: R$ 45 mil. “A Câmara fez consultas, mas as propostas são de valores superiores a R$ 100 mil”, afirmou Bernardo. De acordo com o vereador, o transporte coletivo urbano, operacionalização do sistema viário, e estacionamento são apenas alguns dos pontos a serem abrangidos pelo estudo. O projeto viabilizará também a regulamentação do estacionamento na área central da cidade, e integração do transporte coletivo com a área rural. 

Bernardo acrescentou que os itinerários do transporte coletivo urbano precisam atender as necessidades da população, mas devem levar em conta a largura das vias por onde os ônibus trafegarão e o tipo de calçamento existente. A ideia é realizar o trabalho em conjunto com os técnicos da prefeitura e acompanhamento dos vereadores visando acelerar a implantação dos projetos.