Exalos de Marcos Tagliati: Redução da Maioridade Penal

exalos de Marcos Tagliatti

Redução da Maioridade Penal

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Estatuto da Criança e do Adolescente – Art. 4º)

 

Vem à tona novamente, o polêmico debate sobre a Redução da Maioridade Penal. Proposta que é embasada pelo crescente envolvimento dos adolescentes ao mundo do crime.

Violência. Essa é a palavra que extraem da situação a qual se encontra os adolescentes. Entretanto, a lógica aplicada aos discursos daqueles que defendem a redução é sinônimo de incompreensão das causas cerne da violência a qual encontramos nossa juventude. É não compreender as questões sociais que se apresentam numa sociedade onde cobramos os deveres, porém, negamos os direitos.

Historicamente o Brasil sempre foi conduzido pela política do “NÃO à compreensão das causas e SIM à criminalização das consequências”. Dito isso, não nos torna incompreensível o fato da exclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia na grade curricular brasileira. Afinal de contas, com essa política implantada no nosso país (não de hoje, mas de décadas), seria uma contradição promover aulas cujo objetivo fosse o incentivo a utilização da razão para a compreensão das problemáticas sociais existentes.

Talvez a pergunta que venha a surgir nesse momento é: Mas onde está a contradição e a não fundamentação de quem defende a Redução da Maioridade Penal? Pois bem, a violência não é a causa e sim a consequência. Consequência dum Estado incapaz de garantir e efetivar os direitos humanos.

Um médico não cura uma doença tratando o sintoma, mas sim, diagnosticando e extraindo a causa.

Um dos argumentos mais usado para a defesa infundada é a atribuição da culpa ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o discurso de que o mesmo protege os crimes cometidos por adolescentes. Essa com certeza é a mais alienada das argumentações.

Se compararmos o Estatuto da Criança do Adolescente e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veremos que há uma grande similaridade, muitos dos artigos contidos na Declaração contemplaremos no ECA, sobre tudo a compreensão de que os direitos humanos, são inerentes para uma vida com dignidade, e que o “desrespeito aos direitos humanos resultam em atos bárbaros”.

O ECA é pode ser dividido em três partes para uma melhor compreensão. A primeira fala sobre os direitos fundamentais, a segunda sobre as medidas de proteção, e a terceira sobre as medidas socioeducativas para os adolescentes em conflitos com a lei, onde os mesmo respondem pelos seus atos e podem ficar privados de sua liberdade até os dezoitos anos e conforme caso, até os vinte e um. Sendo assim, o discurso de impunidade para adolescentes que cometem atos infracionais não é verídica.

Entretanto, o Estado num sistema capitalista usa da estratégia de jogar a culpa no indivíduo ao invés de assumir sua ineficiência. O ECA assegura primeiro o direito, segundo a proteção e por último as medidas para os atos infracionais, entretanto, o que a sociedade está defendendo através da Redução da Maioridade Penal é: Primeiro condenamos depois, pensamos nos direitos.

E nesse bojo de incompreensão, quem sai perdendo mais uma vez são nossos jovens, pois para o Governo é muito mais prático colocar os adolescentes em cadeias do que garantir os cinco direitos fundamentais: Educação Pública Gratuita Laica e de Qualidade, garantir o acesso à cultura, arte, lazer e esporte, garantir políticas públicas para a saúde de qualidade, garantir a profissionalização e proteção no trabalho, à liberdade, respeito e dignidade e a garantia da convivência familiar coisa que não ocorre, pois pais e mães se entregam em dupla e até tripla jornada para conseguir manter o mínimo de renda para a sobrevivência familiar.

Por fim, compreende-se que é inaceitável a Redução da Maioridade Penal. Tal redução não acabaria com a violência, se queremos com ela acabar, devemos assegurar os direitos fundamentais para a vida. É como assinarmos um documento onde, nós, a classe proletária é a responsável por todas as desigualdades sociais existentes na sociedade capitalista, que somos responsáveis por toda incapacidade do Estado em garantir os direitos. Enquanto isso, no alto de sua exploração, a burguesia sorri de braços cruzados e bolsos cheios, tendo-nos cada vez mais submissos e subservientes.

Se poucos e não aprofundados são os argumentos para a defesa da redução, muitos e embasados são os argumentos para dizer NÃO.

Entretanto quero aqui dizer, que lutar contra a redução da maioridade penal não é defender e apoiar todo o tipo de violência e atos infracionais cometidos por adolescentes e jovens. Mas, é compreender que nosso sistema penitenciário é um dos piores existente, que o índice de reincidência é exorbitante, tráfico, escola de crime, violência, abusos, mortes (digo por que eu já entrei numa cadeia), e por acaso é nesse local que queremos colocar os adolescentes com esperança de transforma-los, de “resgata-los”?

Existe uma contradição enorme no discurso de muitos que defendem a Redução da Maioridade Penal, e mais que contradição, INCOMPREENSÃO, se bem que a contradição surge da incompreensão da realidade. Sei que muitos que estão a ler esse texto conhecem vários bairros da periferia da cidade, conhecem locais de ponto de tráfico, e de alta criminalidade, cujo nossas crianças e adolescentes estão expostos e à margem. Não posso dizer que não existem alguns (poucos) projetos para atendimento às crianças e adolescentes nos bairros, entretanto, são pouquíssimos em comparação a necessidade que temos. Qual é o lazer, esporte, arte, profissionalização que esses jovens possuem? E ainda por cima, muitos criminalizam quando os jovens se reúnem no centro da cidade para se divertirem, afinal se na “vila” não tem nada atrativo, eles criam suas próprias formas de “atração”. Não existe ausência de poder, onde o Estado não intervém com políticas públicas de qualidade, a sociedade por si só institui suas regras, direitos e deveres. FAIXA DE GAZA é assim que chamamos a área central da cidade os jovens de reúnem.

Não sabem o quanto me entristece quando vejo muitos de nós passando pela intitulada FAIXA DE GAZA, e ainda por cima fazendo críticas ridículas, e passamos belos e formosos em direção a casas de shows, pizzarias, restaurantes, e sequer olhamos para o lado, pois temos medo de ser assaltados, ou sentimos nojo de ver os “indivíduos” aglutinados nas calçadas, enquanto estamos curtindo um show onde pagamos R$ 30,00 reais numa entrada e bebendo Coca-cola, Wisk com RedBul, ou estamos numa pizzaria gastando R$ 50,00, eles ficaram lá na “faixa de gaza” reunindo moedas para comprar um refrigerante do mais barato, uma vodka daquelas que dizemos: Essa não vale nada, não presta.

Mas na segunda feira, estamos lá, debatendo, dando de dedo na cara do Legislativo, Executivo e Judiciário, dizendo: EU SOU DE LUTA – O GIGANTE ACORDOU. Dizer que somos de luta, que lutamos pela juventude é uma coisa, comprovar isso na prática é outra.

A cadeia, não é e não pode ser a única alternativa para resolvermos os problemas/mazelas que surgem com a ineficiência do Estado. Se cadeia fosse sinônimo de solução para a violência não teríamos um índice de reincidência tão grande.

O ECA tem 23 anos, e nunca foi efetivado… Efetivemos ele primeiro, depois conversamos sobre Redução da Maioridade Penal.

Ao invés de criminalizarmos a nossa juventude e nossa periferia, que tal debatermos com eles, que tal conhecermos a verdadeira realidade, que tal ouvir os anseios de quem vive à margem – de tantas coisas –.

Sou filho do gueto, sou filho da periferia, trago na linha do tempo uma vivência intrínseca pelas crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, jovens que se encontram em situações sociais de media e alta complexidade. Foi na “vila” que eu nasci, foi na “vila” que eu cresci e é na “vila” que eu moro até hoje. E é ao olhar para ao meu arredor que me surge a angustia.

Desculpem-me amigos, mas quando falamos em trabalho de base, a base é aqui. Dialogar com os sortudos que conseguiram entrar na faculdade (também sou um dos sortudos, sou bolsista) ou que conseguem sofridamente permanecer no ensino médio é fácil. Quero fazer-lhes um convite, venham pra “vila”, venham aqui conversar com os manos, com as minas, com as tias, com as dona maria, com os seu ze. Não se preocupem vocês não serão assaltados. Quando a humildade é o guia de frente, a periferia recebe com amor. Não posso assegurar-lhes que vocês não irão se deparar cenas possivelmente lhes deixem meio atônitos, mas, sejam bem vindos à realidade da maioria de nossos jovens. O Mundo que vocês pensam conhecer não é 1% do que é o real.

Entretanto, não estou dizendo que todo o debate e encontros que são realizados no centro e ou em espaços localizados na área central ou dentro das instituições de ensino não são válidos, pelo contrário, espero que não deixem de existir. Apenas estou dizendo que existe uma grande parcela – a maioria – que grita por socorro todos os dias e que não é ouvida, não possuem espaços para expor seus anseios.

Está na hora de ultrapassar o limite da Avenida Santa Catarina, avenida de acesso ao bosque e avançar para a Zona Leste. Está na hora de ultrapassar o limite da rua Edmundo Mercer, rua que da acesso ao Teatro Municipal e vir em direção ao Conjunto Mendes. Está na hora de ultrapassar o limite da rua da Av. Guilherme de Paula Xavier que nos leva o Colégio Estadual, e ir em direção ao bairro Cidade Nova e que tal darmos um pulo até a Vila Guarujá.

Volta e meia aparece um ou outro dizendo todo político não presta, bla, bla, bla, mas esquecem que enquanto cidadão também possuem grande importância para participação na elaboração, fiscalização de políticas públicas. Mas quero fazer-lhes um convite/pergunta.!?
1 – Porque eu não vejo vocês nas reuniões do Conselho de Juventude?
2 – Porque eu não vejo vocês nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, principalmente nas reuniões da Comissão de Políticas Públicas?
3 – Porque eu não vejo vocês nas audiências públicas que são realizadas na cidade?
4 – Porque eu não vejo vocês aqui na minha vila, fazendo panfletagem e encontros por aqui?
5 – Porque eu nunca vi vocês nas Conferências?
6 – Porque eu nunca vi vocês escreverem um artigo/textos com fundamentações científicas e de plena conformidade com a práxis atual?
7 – Porque eu nunca vi vocês fazendo visitas e propondo atividades nas entidades e associações de atendimento a crianças, adolescentes e jovens?

Sou feliz em estar na Faculdade, sou feliz em ter conseguido um bom trabalho, sou feliz por ter acesso a várias atividades no centro da cidade, eu tive a oportunidade de ter esses acessos, porém existe uma parte de mim que se sente triste, pois queria garantir esse acesso a todos meus “irmãos” que deixo aqui toda vez que saio de casa e vou para o centro, na faculdade, teatro, circo, shows.

Dedico esse EXALO à: “Formiga, Sandro, Itamar, Markin, Marquinho, Tatu, Edson, Leonardo, Diego, Jackson, Danti, Mayckon” – Amigos de infância e adolescência que já faleceram. Todos com seus direitos violados.

Marcos Tagliati para o blog Campo Mourão Comunidade

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Exalos de Marcos Tagliati: SERÁ QUE SOMOS…

cronicas de Marcos Tagliatti

Hoje escrevo meu primeiro texto para o “Blog Campo Mourão Comunidade”. Talvez seja o primeiro de muitos, ou talvez o primeiro de poucos, ou talvez o único. Mas enfim, bora exalar minha primeira reflexão.

 

SERÁ QUE SOMOS…

TODO POLÍTICO É CORRUPTO E LADRÃO!

Corriqueiramente escuto/escutamos tal afirmação, há uma cultura de criminalização dos detentores de cargos públicos sejam eles no âmbito legislativo, judiciário ou executivo. Quando indagado é qualquer cidadão sobre em quem votar de imediato o que geralmente escutamos é: “Bom, todo político não vale nada, ou eu vou votar em branco ou vou escolher o menos pior”. Fato esse que me levou a uma reflexão sobre o assunto. Em momento algum me proponho através desse “exalo” convencer de que eu estou certo ou o leitor errado, ou vice versa.

Com esse discurso que é tão propagado nos faz parecer que toda pessoa que ocupa um cargo público no Governo (o político) – definição essa que acho muito pouco estudada e fundamenta – parece ser um indivíduo de outro mundo, mundo exclusivo onde só se aprende como roubar, como ser desonesto, como ser trapaceiro. Digo isso, pois me parece que há uma compreensão de grande parcela da sociedade de que só o “Político” comete corrupção, que só o “Político” é desonesto e vive a burlar regras/leis/morais e nós, “que não somos políticos” (será?) jamais cometemos isso, o que os governantes fazem não tem nada a ver com nosso comportamento santificado, beato.

Qual nome pode-se dar ao ato de uma pessoa que quando recebe um troco com uma quantia a mais, disfarça o máximo que pode e todo feliz coloca no bolso e vai para casa? E ainda quando alguém nos diz que isso aconteceu também já aconteceu com a pessoa, mas ela devolveu, e nós a chamamos de burra?

Qual nome dar ao ato de uma pessoa que por ter um amigo (a) que trabalha numa determinada repartição pública usa desse vínculo e da um jeitinho para conseguir uma consulta com antecedência, um documento mais rápido, a isenção da cobrança de algo que para todos é impossível se isentar de tal?

Qual nome dar ao ato de uma pessoa que vê outra pessoa deixando cair um dinheiro e disfarçadamente olha para os lados, se possível até pisa em cima do dinheiro, fica por ali parado, e… “pahpuff” pega e guarda no bolso?

E pior ainda, o que dizer sobre acordar no dia da eleição e ir andando lentamente pelas ruas até sua seção eleitoral, girando o pescoço mais que coruja com a esperança de quem alguém lhe ofereça qualquer valor para que você vote em determinado candidato?

Dizemos que “todos os políticos não prestam”, mas quando vemos um “santinho” com um rosto de uma pessoa que nunca vimos antes nem nos preocupamos em procurar saber quem é, o que pensa, o que propõe, ou que até conhecemos, é uma pessoa de nosso bairro, cujo você conhece toda índole e história de luta, entretanto dizemos: –Coitado, não vou perder meu voto, esse não tem chance de ganhar. Sem contar que, – esse papo de política é um saco né? Afinal, dizemos aos quatro cantos do mundo que: – Política não de discute!

Sei que é meio que clichê usar de citações de poetas e grandes autores, mas então me permitam “exalar” um clichê:

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Bertolt Brecht

            E assim vamos reunidos com amigos, família, companheiros de trabalho transmitindo tais informações, posições, ideologias… Opa espera aí… Quando fazemos isso estamos formando e transmitindo opinião, agindo para e com um grupo, então estou sendo um político? Ahhhhhhhh, então eu não presto, também entro para frase: “todos os políticos podiam morrer”? Ai aiaiai, será que guardar troco errado, burlar regras em hospitais, passar na frente de outra pessoa com uma necessidade maior que a minha, não me preocupar com os assuntos políticos que definem minha vida, pegar dinheiro ilegal para fazer algo ilegal é estar fazendo o mesmo que “os políticos fazem”? Será que o que acontece no legislativo, judiciário e executivo é reflexo, continuação ou simplesmente não há diferença do que eu/nós fazemos?

Poxa, eu vivo em grupos (família, escola, trabalho, vizinhos) crio relações com esses grupos, preciso debater, argumentar para chegar a determinado ponto que desejo, construir o que penso ser certo, puts grila, Aristóteles estava certo: “Todo homem é um ser político”

Sendo assim…